Termos e Condições de Uso

Ao criar uma conta, usufruir do período gratuito de testes de 30 (trinta) dias ou contratar qualquer plano do OptiClinic, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

O OptiClinic consiste em um software baseado em nuvem (SaaS) e aplicativo desktop nativo destinado ao gerenciamento administrativo, agendamento de consultas, organização de prontuários visuais, conciliação financeira (DRE de caixa) e emissão de documentos clínicos para consultórios e clínicas de Optometria e Oftalmologia.

O OptiClinic é estritamente uma ferramenta de organização de informações e suporte à gestão. A plataforma não realiza consultas, não substitui a avaliação clínica e não emite diagnósticos ou prescrições automatizadas.

• A responsabilidade civil, ética e técnica sobre os exames refrativos, dados de acuidade visual, prescrições de lentes, atestados e laudos é exclusivamente do profissional habilitado emitente (Optometrista cadastrado no CBOO ou Médico Oftalmologista no CRM/CFM).
• O profissional é o único responsável pela veracidade dos dados inseridos, pelo uso de sua assinatura/carimbo digital e pela conferência dos cálculos de adição e parâmetros de prismas antes da impressão ou envio do documento ao paciente.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Papéis: A clínica contratante atua como Controladora dos dados pessoais e sensíveis (prontuários de saúde) dos seus pacientes, enquanto o OptiClinic atua como Operador das informações em infraestrutura segura e criptografada.
• Sigilo: O OptiClinic compromete-se a não comercializar, divulgar ou compartilhar dados clínicos de pacientes com quaisquer terceiros, salvo por determinação legal ou ordem judicial expressa.
• Autenticidade: Documentos gerados com chave de validação pública e QR Code têm como única finalidade a conferência de autenticidade por pacientes, óticas ou órgãos fiscalizadores.

Teste Gratuito: Novos cadastros têm direito a 30 (trinta) dias de acesso completo sem exigência de cartão de crédito.

Cobrança e Assinatura: Os planos vigentes são cobrados mensalmente de forma recorrente. A continuidade do acesso após o período gratuito está condicionada à contratação do plano.

Sem Fidelidade: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa rescisória. O cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o encerramento do período mensal já liquidado.

Empregamos esforços técnicos contínuos para manter a plataforma online com alta disponibilidade (SLA estimado em 99,5%). Contudo, paradas para manutenção preventiva ou falhas decorrentes de instabilidades globais de provedores de internet podem ocorrer.

Para garantir a operação contínua do consultório mesmo na eventualidade de queda de sinal ou energia na sua região, disponibilizamos a Central de Impressão em Modo Contingência, permitindo o uso imediato de receituários e fichas físicas padronizadas da clínica.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e LGPD.

Fica eleito o Foro da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco, para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.